Daily Archives: Novembro 29, 2011

CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos

 

 

 

 

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CPC – Conceitual Básico

 

 

 

 

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Contabilidade Societária x Fiscal.

Como sabemos a Lei 10836/07 criou a contabilidade nova, mais perto da internacional. Logo após isso a Lei 11.941/09 não permitiu que esta nova contabilidade pudesse ser utilizada para cálculos dos tributos. Assim sendo hoje temos duas contabilidades a Societária (10836/07) e a Fiscal (anterior a 10836/07). Algumas diferenças entre as duas:

1 – Mesmo com os juros embutidos na NF, estes não deverão ser registrados na conta “Faturamento”, temos que pegar a diferença do preço contra o valor da mesma compra à vista (conforme tabela de preços) e classificar como “Juros Ativos a Transcorrer” amortizando mês a mês este valor pelo período em que for o parcelamento.

2 – Quem fez a contabilidade societária deverá entregar o FCONT, que demonstra os lançamentos, em partidas dobradas, para que o resultado da contabilidade societária se transforme na tributária, para fins fiscais claro! Obs: A lei 11.941/09 obriga todos ao FCONT mesmo que seja zerado.

3 – Na societária, a depreciação e amortização deverão ser feitas pelo período real de vida do bem menos valor residual, independente do que manda a Lei (Decreto 3000/99). “Primazia da Essência Sobre a Forma”, CPC Conceitual Básico. Caso descubramos que o bem com base em um tempo de vida de quatro anos (independente da Lei exigir que seja em cinco), até o momento depreciado por dois anos, terá período de vida de mais um ano apenas, deveremos recalcular o valor a depreciar daqui para frente, para que ele termine a depreciação e fique com o valor residual em três anos.  Essa contabilidade não serve para calcular tributos, na fiscal o prazo de amortização e depreciação é conforme Decreto 3000/99 – Regulamento do IR.

4 – Na societária temos o Teste de Recuperabilidade ou Redução ao Valor Recuperável – (Impairment). Esse teste visa tão somente atestar se os valores reconhecidos na contabilidade são recuperáveis. Ou seja, se os valores que se espera obter dos ativos por uso ou por venda são superiores ao valores registrados. Nenhum ativo pode estar reconhecido no balanço por valor que não seja recuperável. A Lei nº 6404/76 (depois da alteração) faz referência quanto à análise de recuperabilidade do valor apenas aos ativos registrados no imobilizado e no intangível. Caso se verifique que o valor registrado é maior do que os valores levantados no referido teste, deve ser feito o registro por meio da conta PERDA POR REDUÇAO AO VALOR RECUPERÁVEL, de forma semelhante a depreciação acumulada. A contra partida será no resultado do exercício, porém , esse valor não é aceito como dedutível para fins de apuração do IR e CSL. Aí , deve-se fazer também o ajuste na contabilidade fiscal.

5 – Em breve mais diferenças ….

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