O que é o FCONT?

Em 2007 com a Lei 11638 o governo trouxe novas regras contábeis com o objetivo de internacionalizar a contabilidade brasileira. Os CPCs então foram sendo criados de acordo com os princípios geralmente aceitos internacionalmente com base nos IAS e IFRS (Normas Internacionais da Contabilidade). Estes CPCs foram sendo absorvidos e gerando distorções nas demonstrações que poderia aumentar ou diminuir o resultado e por consequência os impostos sobre eles calculados. Este efeito deixou o Governo e as empresas muito preocupados com quanto as modificações da 11638 poderia aumentar ou diminuir a carga tributária. Esta insegurança levou o Governo a criar o RTT, Regime Tributário de Transição. Este regime dá a opção ao contribuinte ou as empresas de escolherem se querem ou não que as modificações da 11638 sejam consideradas para cálculo dos tributos. Os contribuintes também preocupados com o possível aumento na carga tributária gostaram da novidade e alguns aderiram. Quando isso aconteceu tivemos que calcular dois resultados o Fiscal (sem efeitos da 11638) e o Societário (com os efeitos da 11638). O RTT optativo aconteceu para os períodos de 2008 e 2009. No ano de 2009 com a Lei 11941 o Governo entendendo que a 11638 não seria interessante para a arrecadação tributária, embora alguns contadores defendam o contrário, tornou a opção pelo RTT obrigatória, assim, os efeitos da 11638 foram  totalmente expurgados da contabilidade Fiscal. Porém, a contabilidade oficial é a Societária (com os efeitos da 11638) o Governo não poderia obrigar as empresas a fazerem uma contabilidade diferente, inclusive os conselhos de contabilidade hoje já obrigam os contadores a utilizarem dos CPCs e a Societária. Para resolver este problema os contribuintes adicionam ou excluem no Livro Lalur os efeitos da 11638. Ainda nã0 satisfeito o Governos cobrou na Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ dois Balanços e DREs um com efeitos da 11638 e outro sem os tais efeitos. Como assim? Dois Balanços? Duas DREs? Isso não estava nos planos dos contribuintes. Ainda não satisfeito o Governo se perguntou, se o contribuinte envia o SPED-ECD (SPED Contábil), o qual é uma versão digital do Livro Diário, porém com os efeitos da 11638, porque não cobrar um “Livro Diário” da contabilidade sem os efeitos 11638? Ok, seria oficializar a existência de duas contabilidades distintas, o Governo não foi tão longe assim, embora alguns contadores defendam a tese de que isso acontecerá no futuro. Mas mesmo assim o Governos criou o FCONT, que além de, como o SPED-ECD, solicitar as informações do plano de contas, lançamentos padrões, DRE, etc, solicita também os lançamentos em partida dobrada que transformam a contabilidade Societária (do SPED-ECD) na contabilidade Fiscal (do FCONT). Bom é isso, essa é a historia e definição do FCONT. Em caso de dúvidas estamos a disposição.

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Filed under Contabilidade e Tributos

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