Monthly Archives: Outubro 2014

Controladoria ganha força com lentidão da economia.

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Consultoria indica os cinco profissionais mais procurados.

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Conheça os 15 profissionais mais procurados do País!

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Temos Vagas!!!!

Colegas contadores, preciso de dois profissionais:

Nível: Júnior
Serviço: Revisão de classificação contábil
Prazo: Quatro meses
Perfil Acadêmico: Estudante de graduação ou formado
Local: Interno em cliente na Tijuca (Muda)

Urgentíssimo! Início imediato …

Currículos: Fredericoescobar@aegcontabil.comvagas-de-emprego-2012

 

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Para especialistas, fim do fator previdenciário poderia elevar deficit do INSS

Mesmo com decisão judicial em sentido contrário, a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) condenou o Pão de Açúcar a recolher Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e multa, em um total de R$ 48 milhões. A cobrança é relativa ao período de 2005 a 2007.

Na década de 90, a companhia conseguiu uma decisão judicial que considerou a lei que instituiu a CSLL (Lei nº 7.689, de 1988) inconstitucional. Ao analisar agora o caso, porém, os conselheiros da Câmara Superior – responsável por unificar o entendimento do Carf – entenderam que o fato de a norma ter sofrido alterações ao longo dos anos justifica a cobrança.

De acordo com o processo, o Pão de Açúcar não pagou o tributo por contar com decisão judicial transitada em julgado – quando não cabe mais recurso. Como a empresa, diversas contribuintes entraram com ações na época em que a CSLL foi instituída, alegando que a contribuição só poderia ser instituída por meio de lei complementar, e não por lei ordinária.

Apesar de algumas das ações terem transitado em julgado de forma favorável aos contribuintes, o Supremo Tribunal Federal (STF) em 1992 entendeu que o tributo é constitucional. A decisão foi tomada após a análise de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin).

O tema foi analisado ainda pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2011, por meio de caso similar que chegou ao Carf. A questão foi julgada por meio de recurso repetitivo, o que significa que tanto as instâncias inferiores quanto o Carf deveriam seguir o entendimento.

No STJ, os ministros da 1ª Seção consideraram que a cobrança de CSLL de uma empresa com decisão judicial em sentido contrário é indevida. “O fato de o Supremo  Tribunal Federal posteriormente manifestar-se em sentido oposto à decisão judicial transitada em julgado em nada pode alterar a relação jurídica estabilizada pela coisa julgada”, afirmou o relator da ação, ministro Arnaldo  Esteves  Lima, em seu voto.

O magistrado disse ainda que as normas que alteraram a Lei nº 7.689, editadas entre 1988 e 1992, não mudaram de forma substancial a cobrança do tributo. Nesse sentido, prevaleceria a decisão judicial transitada em julgado.

No Carf, entretanto, entendeu-se que, por conta de alterações posteriores à Lei nº 7.689, seria possível cobrar a CSLL do Pão de Açúcar. O resultado foi dado por voto de qualidade – quanto há empate, e o voto do presidente, representante do Fisco, é usado para resolver o impasse.

De acordo com a tese vencedora, a decisão judicial valeria apenas para o texto original da norma. As alterações posteriores permitiriam a tributação.

O entendimento diverge do expressado pela relatora do caso, conselheira Karem Jureidini Dias, durante o julgamento. Dentre outros pontos, ela considerou que o Carf é obrigado a seguir o entendimento tomado pelo STJ.

Segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN) no Carf, Paulo Riscado, a autuação fiscal foi feita com base em exigências trazidas por leis editadas a partir de 1995. “A partir de 1995 pode ser considerada uma lei nova. Então, cessa a coisa julgada anteriormente”, afirmou.

A posição do Carf é questionada por advogados de empresas. Para o tributarista Luiz Paulo Romano, do Pinheiro Neto Advogados, não houve mudanças substanciais na Lei nº 7.689. “Teve uma mudança de alíquota, mas nunca houve alteração na matriz de incidência ou na base de cálculo, por exemplo”, disse.

Para o advogado, é possível que o tema volte ao Judiciário, agora para discutir se as alterações podem ser consideradas substanciais.

A decisão da Câmara Superior do Carf reforma entendimento proferido em 2012 pela 3ª Câmara da 1ª Turma da 1ª Seção do Conselho. Na ocasião, os conselheiros entenderam que o processo do Pão de Açúcar seria igual ao julgado pelo STJ como repetitivo.

Por meio de nota, o Grupo Pão de Açúcar informou que não comentará o assunto que encontra-se sub judice.

Fator-Previdenciário

Fonte: Agência Câmara

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Multas da GFIP – Incoerência da Receita Federal

A Secretaria da Receita Federal do Brasil está autuando milhares de empresas, em todo o país, pela entrega em atraso das Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social -GFIP relativas aos anos de 2009 e 2010. A multa foi introduzida pela Lei nº 11.941/2009 no Regulamento da Previdência Social Lei nº 8.212/2009, Art. 32-A.

O Conselho Regional de Contabilidade do Paraná recebeu inúmeros pedidos para intervir junto ao Congresso Nacional para alterar essa legislação, pois entendem os contadores que a aplicação dessa penalidade é abusiva e contraria o próprio Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66. O atendimento da obrigação principal ou acessória, antes do início de procedimento fiscal, exclui a aplicação de penalidade.

É o que consta no CTN e na IN SRF 971/09, senão vejamos:

Art. 138 do CTN: A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.

Art. 472 da IN SRF nº 971/09 Caso haja denúncia espontânea da infração, não cabe a lavratura de Auto de Infração para aplicação de penalidade pelo descumprimento de obrigação acessória.

Parágrafo único. Considera-se denúncia espontânea o procedimento adotado pelo infrator que regularize a situação que tenha configurado a infração, antes do início de qualquer ação fiscal relacionada com a infração, dispensada a comunicação da correção da falta à RFB.

Especialmente nos anos de 2009 e 2010 várias foram as alterações nos sistemas da Caixa Econômica Federal encarregados de receber esses arquivos. Várias foram as ocasiões em que simplesmente os sistemas ficavam fora do ar ou apresentavam problemas para a transmissão dos dados da GFIP.

Os escritórios de contabilidade que atendem mais de 90% das empresas no Brasil enfrentaram essas dificuldades e não se precaveram em comprovar a impossibilidade do atendimento da obrigação.

Outro ponto questionável é o fato de a RFB, somente agora, passados quase cinco anos, estar emitindo os autos de infração. De certo modo, comprova-se a dificuldade que a própria Receita Federal teve, para migrar os dados da Previdência Social.

O CRCPR está acompanhando a questão e atuando junto com a FENACON, em Brasília, para sensibilizar os parlamentares no sentido de anistiar as empresas em relação às multas aplicadas.

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Profissional da contabilidade deve ser responsável pela inteligência financeira do negócio

Para abrir um negócio, uma das decisões fundamentais para o sucesso do empreendimento, diz respeito à contabilidade e ao profissional que irá desempenhá-la. Tudo porque a esfera da contabilidade atual engloba não somente impostos, levantamentos e registros. Ela também tem a função de consultoria de gestão estratégica, parte fundamental na saúde do negócio.

Além de conhecer profundamente sobre os tributos, burocracias e até funções de Recursos Humanos, o profissional da contabilidade tem sua importância reconhecida em todos os passos, começando pela abertura da empresa. Nessa etapa, a presença deste profissional é categórica para as decisões sobre capital social, planejamento financeiro e até a constituição societária.

De acordo com o que explica Enory Luiz Spinelli, vice-presidente do CFC, à revista Exame, as funções contábeis em um negócio, podem se dividir em societária e fiscal, sendo a primeira responsável por demonstrações contábeis e prestação de contas. Já a fiscal, envolve os impostos e as obrigações fiscais.

Para o cotidiano da empresa, a função do contador amplia ainda mais o campo de atuação, pois é encargo da contabilidade realizar planejamos tributários, avaliar e apontar o desempenho da empresa, além de fazer a gestão dos riscos trabalhistas, tributários e financeiros, conforme aponta o professor de Gestão Estratégica, David Kallás.

Além disso, a legislação tributária é outra preocupação recorrente, que exige entendimento específico, por conta de alterações que impactam no recolhimento de impostos da empresa.

Para alguns casos de pequenas empresas, uma assessoria contábil pode ser o indicado. Para manter um contador no quadro de funcionários, é preciso calcular e verificar se as despesas justificam a necessidade de sua presença diariamente.

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Por que a análise SWOT é vital para sua empresa?

A análise SWOT é uma ferramenta extremamente útil no estudo do ambiente interno e externo da empresa, pois através dela é possível identificar os pontos fortes e fracos da organização, bem como as oportunidades e ameaças das quais está exposta. Desta forma, ela permite a criação de cenários futuros, fornecendo informações para o planejamento e suporte aos processos decisórios em relação ao negócio.

Apesar de ser uma ferramenta de fácil compreensão e usabilidade, é de extrema relevância para potencializar a assertividade do planejamento e operacionalização da empresa.
Em termos resumidos e práticos, a análise consiste em:

AMBIENTE INTERNO

Fatores internos da organização. São variáveis controláveis, ou seja, sobre os quais podem ser adotadas iniciativas para potencializar ou minimizar seus efeitos.

• Strengths (Forças)

São os pontos fortes da empresa, as vantagens operacionais:

-Maior qualidade dos produtos em relação aos concorrentes

-Localização privilegiada

-Política de pagamento diferenciada

• Weaknesses (Fraquezas)

São os pontos fracos da empresa, as desvantagens operacionais:

-Maquinário depreciado

-Equipe interna despreparada

-Processo de produção lento

AMBIENTE EXTERNO

Fatores externos da empresa. São variáveis incontroláveis, ou seja, são fatores que ultrapassam o âmbito da organização e não podem ser influenciados por ela.

• Oportunidades (Opportunities)

As oportunidades são as situações externas à empresa que podem acontecer e afetar positivamente no negócio. Estes fenômenos normalmente estão fora do controle da empresa:
-Mudanças de hábito do consumidor

-Aumento do poder aquisitivo do público alvo

-Falência/Fechamento de concorrentes

• Threats (Ameaças)

As ameaças são situações externas à empresa que podem atrapalhar o negócio. Assim como as oportunidades, estão fora do controle da empresa, mas sabe-se que existe uma chance de acontecerem:

-Mudança na legislação do seu setor

-Escassez de mão de obra

-Fenômenos naturais

Em suma, a utilização da análise SWOT, é etapa essencial para qualquer planejamento. É onde, de fato, ocorrem as análises cruciais que darão suporte às futuras ações, sejam elas para potencialização das forças e das possíveis oportunidades, ou para diminuir os impactos causados pelas fraquezas, e precaver possíveis ameaças.

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Faturamento das micro e pequenas empresas cai em agosto

Em agosto, o faturamento real das micro e pequenas empresas(MPEs) do estado de São Paulo caiu 8,9% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de São Paulo, esta foi a sexta queda consecutiva na receita real das empresas desse porte somente este ano, na comparação com igual período de 2013.

Para Bruno Caetano, diretor-superintendente do Sebrae-SP, a queda no faturamento se explica pelo fraco desempenho da economia brasileira este ano.

“As micro e pequenas empresas têm forte dependência do mercado interno, que está sofrendo com inflação relativamente alta, juros mais elevados e limitações na concessão de crédito.

Esses fatores levam a um quadro de incertezas econômicas e a uma deterioração da confiança de empresários e consumidores. As consequências aparecem no caixa dos pequenos negócios, já que o consumidor fica mais cauteloso na hora de ir às compras”, acrescentou.

Segundo o indicador, divulgado hoje (20) pelo Sebrae-SP, a queda em agosto atingiu todos os setores: na indústria, a redução foi 3,5%; no comércio, 16,6%; e em serviços, 1,6%.

A receita total das MPEs atingiu R$ 47,4 bilhões em agosto, valor R$ 4,6 bilhões inferior a agosto de 2013, já descontada a inflação.

Na comparação com julho, a receita foi R$ 1,7 bilhão superior, já que julho teve menos dias úteis por causa da Copa do Mundo.

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Prova de Conhecimento em Excel da AEGContábil

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Outubro 21, 2014 · 12:53 am