O que Aécio e Dilma propõem para reformar o sistema tributário?

Desde os anos 80 todos os presidentes eleitos no Brasil prometeram mudanças no intrincado sistema tributário do país – e essa eleição não tem sido diferente.

Tanto a presidente Dilma Rousseff, do PT, quanto Aécio Neves, do PSDB, que agora disputam a segunda etapa da corrida eleitoral, têm se comprometido com uma simplificação tributária.

Mas quais são os projetos específicos de cada candidato nessa área? E em que eles se assemelham ou se diferenciam?

Confira o levantamento da BBC Brasil feito com base nos discursos de Dilma e Aécio e consultas a especialistas e programas de governo:

Dilma Rousseff, PT

Em sabatina na Confederação Nacional das Indústrias (CNI), no início da campanha, Dilma se comprometeu a adotar uma estratégia em duas frentes na área tributária.

De um lado, impulsionar uma reforma ampla. Do outro, avançar em ações pontuais – embora não tenha dado muitos detalhes sobre nenhuma delas.

O governo Dilma defende que “já começou” a fazer a reforma tributária – como ressaltou o ministro Guido Mantega em entrevista à emissora Globonews na quinta-feira.

O argumento é que algumas desonerações promovidas nos últimos quatro anos e a ampliação da abrangência do chamado “Simples Nacional”, sancionada em agosto, seriam um primeiro passo para aprimorar o sistema como um todo.

“Essa lei é um passo importante na questão da reforma tributária porque mostra o caminho da reforma, que é a simplificação, é o cadastro único”, disse Dilma, ao sancionar a ampliação do Simples.

O Simples unifica o pagamento de oito tributos cobrados pela União, Estados e municípios dos micro e pequenos negócios e vale para empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano.

Antes da expansão, consultórios médicos e escritórios de advocacia, por exemplo, não podiam acessar o benefício.

“O problema é que tal iniciativa fomenta o “complexo de Peter Pan” nas empresas: Se o faturamento delas crescer mais de R$ 3,6 milhões, elas saem do ‘Simples’, então elas podem preferir pulverizar suas atividades ou manter parte delas na informalidade”, opina Marina Helena Zockun, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

No plano de governo apresentado ao TSE, Dilma ressalta as desonerações promovidas por seu governo a alguns setores, que incluem o automobilístico, linha branca (refrigeradores e freezers) a indústria têxtil e de móveis, além da isenção do IPI e Cofins dos produtos da cesta básica.

“Entre as desonerações, vale destacar as da cesta básica e da folha de pagamentos. Esta última beneficia 56 setores”, diz o texto, que também fala da necessidade de uma nova distribuição de recursos e atribuições entre Estados e a União.

Em função de menções como essa, após a sabatina na CNI, o então candidato à presidência pelo PSB, Eduardo Campos, acusou a presidente de “nem tentar” a reforma tributária ampla e de “atender pedidos no balcão”.

A acusação ecoa uma crítica recorrente sobre o desempenho do atual governo no campo tributário.

Em seus dois mandatos Lula tentou aprovar três reformas amplas nessa área e saiu do governo culpando um “inimigo oculto” pelo fracasso.

Já Dilma prometeu, desde o início, uma “reforma fracionada”, ou seja, o envio de mudanças a conta-gotas para o Congresso.

“Algumas medidas de desoneração podem ter sido positivas, mas o que vimos até agora foram só paliativos, remendos em um sistema tributário que continua complexo e pouco coerente”, opina Marcelo Moura, professor do Insper.

Aécio Neves, PSDB

O ex-governador de Minas Gerais diz estar comprometido com uma reforma que não eleve a carga tributária do país.

“Aumentar a carga tributária deixou de ser uma opção viável para o financiamento das políticas públicas”, diz seu plano de governo, apresentado ao TSE.

Ele propõe a criação de uma secretaria que seria responsável pelo projeto de simplificação do sistema tributário, com foco nos impostos indiretos.

Seu principal projeto nessa área á a criação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que unificaria o ICMS, principal tributo estadual, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e as contribuições sociais (PIS e Cofins) .

O objetivo seria não só facilitar o pagamento de impostos para as empresas, mas também acabar com a guerra fiscal – a oferta pelos Estados de benefícios fiscais (principalmente reduções de ICMS) para atrair investimentos produtivos.

A receita do IVA seria repartida entre a União e os Estados e haveria um fundo de compensações os que saíssem prejudicados com a mudança.

“A ideia vai na direção certa, mas não chega a ser nova”, opina Fernando Gaiger, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).

Ele diz que a proposta de reforma tributária apresentada por Lula em seu segundo mandato era semelhante ao prever uma unificação doICMS.

“A questão é que Lula não conseguiu aprovar a sua reforma em função da resistência dos Estados e desacordos no Congresso – e não há nada que nos faça acreditar que agora seria diferente. Até porque Aécio, se eleito, enfrentará um Legislativo dividido e não sabemos qual seria o posicionamento de uma oposição sobre isso”, diz Gaiger.

Moura, do Insper, é menos cético: “Primeiro porque há um clamor da sociedade por mudanças amplas nessa área e, segundo, porque o PSDB já têm experiência de articulação para a aprovação de projetos que mexem com o interesse dos Estados – como foi o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Aécio também propõe a correção da tabela do Imposto de Renda para assegurar isenção a uma faixa maior de assalariados.

“Mas é preciso ver como seria feita essa correção – porque uma coisa é prometer isso em campanha e outra é, uma vez no governo, de fato estar disposto a perder essa arrecadação”, opina Gaiger.

Tanto Moura, do Insper, quanto o economista do Ipea veem com cautela as promessas do tucano de conter o aumento da carga tributária – ou até inverter sua tendência de alta.

“Isso pode ser difícil no curto prazo diante da necessidade de se atingir metas de superávit primário”, diz Moura.

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